Fiscalização da engorda de Ponta Negra volta a ser responsabilidade do Ibama

• 11/04/2025
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Na última semana, o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, solicitou ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) a documentação referente à obra de engorda da praia de Ponta Negra e anunciou que a fiscalização do projeto passará a ser responsabilidade do órgão federal.

A medida está relacionada ao encerramento do Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre o Ibama e o Idema em julho de 2023. O acordo, que tinha validade de 10 anos, delegava ao Idema a competência para licenciar e fiscalizar a retirada de sedimentos destinada à alimentação artificial da praia.

Segundo o Idema, a decisão de retomar a fiscalização foi motivada por irregularidades no processo, incluindo o uso de uma jazida não licenciada. O Ibama solicitou à Prefeitura de Natal documentos que comprovem as ações realizadas durante o período do licenciamento ambiental.

A decisão judicial impediu o Idema de continuar atuando no caso para que o Ibama reassumisse o controle sobre a obra. Para isso, foi necessário encerrar formalmente o termo de cooperação e todas as ações de fiscalização passam agora a ser conduzidas exclusivamente pelo Ibama.